Isenção de ICMS tem limite ampliado para 120 mil no Espírito Santo

O ano de 2024 começa com uma excelente notícia para aqueles que buscam a inclusão e o bem-estar de pessoas com deficiência no Estado do Espírito Santo.

O Decreto nº 5572-R, publicado em 22/12/2023, trouxe uma atualização que impacta diretamente na isenção parcial do ICMS nas operações de compra de veículos novos.

Com a alteração, o valor máximo do veículo para usufruir desse benefício foi aumentado de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Isso representa uma oportunidade incrível para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, e seus representantes legais, adquirirem veículos com isenção parcial do ICMS.

Embora a isenção do imposto não seja total (continua limitada a R$ 70 mil), o grande avanço está na possibilidade de adquirir veículos de maior valor, adequando-se aos preços de mercado e oferecendo uma gama mais ampla de opções para escolha, todas com isenção parcial do ICMS.

Em resumo, se um contribuinte optar por adquirir um veículo de R$ 120 mil, estará isento do ICMS incidente sobre R$ 70 mil, recolhendo o tributo apenas sobre os R$ 50 mil restantes. Uma vantagem considerável que pode fazer toda a diferença.

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