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Principais Deficiências contempladas pela Lei de Isenções

PCD FÁCIL - EU RESPEITO - Campanha pelo respeito aos direitos das pessoas com deficiência

Como dissemos no post anterior, a isenção de impostos para deficientes na compra de um veículo zero é um direito regido por lei, e muitas pessoas que tem direito não o alcançam seja por desinformação, seja devido à grande burocracia.

Ter um especialista em isenções ao seu lado é de grande para assessorá-lo junto aos órgãos públicos envolvidos para garantir a correção dos procedimentos e fazer valer o seu direito.

A PCD FÁCIL conta com uma equipe de profissionais prontos para auxiliá-lo. Clique aqui e faça agora seu contato.

Principais Deficiências contempladas pela Lei de Isenções:

  • Alguns Tipos de Câncer
  • Amputação
  • Artrite Reumatóide
  • Artrodese
  • Artrogripose
  • Artrose
  • Ausência de Membros
  • Autismo
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  • Bursite
  • Cardiopatia
  • Deficiência Visual ou Cegueira (nos 2 olhos)
  • Deficiência Mental
  • Derrame
  • Diabetes
  • Doenças Degenerativas
  • Doenças Neurológicas
  • DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
  • Encurtamento de Membros e Más Formações
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Espondilite Anquilosante
  • Falta de Força
  • Falta de Sensibilidade
  • Formigamento
  • Hemiparesia
  • Hemiplegia
  • Hemofilia
  • Hepatite C
  • Hérnia de Disco
  • HIV Positivo
  • LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
  • Lesões com Sequelas Físicas
  • Linfomas
  • Lupus
  • Manguito Rotator
  • Mastectomia (Retirada da Mama)
  • Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
  • Monoparesia
  • Monoplegia
  • Má Formação
  • Nanismo (Baixa Estatura)
  • Neuropatias Diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia
  • Paralisia Cerebral
  • Paraparesia
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Problemas de Coluna
  • Prótese Internas ou Externas. Ex.: Joelho, Quadril, Coluna, etc.
  • Quadrantectomia (Retirada de Parte da Mama)
  • Renal Crônico (Fístula)
  • Sequelas Físicas
  • Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Talidomida
  • Tendinite Crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia
  • Triparesia
  • Triplegia

Orientações básicas:

  • Todas as deficiências ou doenças crônicas descritas devem ser comprovadas por avaliação médica para obtenção do direito à isenção;
  • Deformidades apenas estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho de funções, e deficiências temporárias não estão contemplam estes benefícios;
  • Deficientes Auditivos e Monoculares ainda não têm direito às Isenções por falta de previsão legal;

 

PCD FÁCIL - ASSESSORIA EM ISENÇÃO DE IMPOSTOS