CNH Especial: Saiba o que é e o que fazer para obtê-la
CNH Especial: Saiba o que é e o que fazer para obtê-la
Quando a pessoa já possui limitações motoras antes da primeira habilitação, ao realizar o exame médico são registradas, no campo observações, as limitações e adaptações necessárias à condução segura.
O problema ocorre quando a deficiência é adquirida após a habilitação, seja por doença, acidente, ou como muito comumente ocorre, de limitações decorrentes da própria idade, caracterizada pela redução da mobilidade, força, sensibilidade, etc.
Nesse caso é necessário que o condutor seja submetido à junta médica, composta por dois médicos, em uma clínica credenciada ao DETRAN para comprovar sua nova condição e alterar a Carteira de Habilitação, desde que afete sua capacidade de dirigir.
Para cada tipo de limitação é adicionada uma letra no campo observações, que para facilitar colocamos seus significados na tabela ao fim deste post.
Após a comprovação pela junta médica são fornecidos os documentos necessários para a alteração da CNH, sendo exigido em alguns casos a realização de nova prova de direção (é isso mesmo, com direito a “baliza” e tudo mais).
Há várias auto-escolas que atendem o público PCD, com veículos adaptados conforme a necessidade de cada aluno para realização de aulas e provas práticas.
Também é possível que o aluno realize a prova com seu próprio carro, desde que este atenda as suas necessidades, conforme verificado pela junta médica.
A lista das clínicas e auto-escolas credenciadas, assim como valores das taxas e documentos necessários podem ser encontrados no site do DETRAN do seu estado.
A CNH Especial e o direito de isenção de impostos
Se você chegou até o nosso site, já deve saber que pessoas com deficiência tem direito a isenção de impostos na compra de carros novos.
Esse direito é válido para todas as pessoas com deficiências que tragam limitações motoras, sejam elas condutoras ou não.
Entretanto, para que os condutores possam exercer seu direito, é necessário que suas restrições ou limitações estejam registradas na sua CNH, por isso, o primeiro passo para iniciar o processo de isenção é obter a Carteira Especial.
Exerça seu direito e compre seu carro com desconto de até 30%. Aguardamos seu contato.
Tabela de restrições, deficiências do condutor ou as adaptações necessárias
Algumas das restrições abaixo não contemplam a isenção de impostos para a compra de veículos novos, como o caso das letras A, B e X.
Letra | Descrição da restrição, deficiência ou adaptação |
A | obrigatório uso de lentes corretivas |
B | obrigatório uso de prótese auditiva |
C | obrigatório uso de acelerador à esquerda |
D | obrigatório uso de veículo com transmissão automática |
E | obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante |
F | obrigatório uso de veículo com direção hidráulica |
G | obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática |
H | obrigatório uso de acelerador e freio manual |
I | obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante |
J | obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo |
K | obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade |
L | obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade |
M | obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado |
N | obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado |
O | obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado |
P | obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada |
Q | obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo |
R | obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo |
S | obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas |
T | vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido |
U | vedado dirigir após o pôr do sol |
V | obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual |
W | aposentado por invalidez |
X | outras restrições |
Y | deficiente auditivo (restrição aparece como x nas observações) |
Z | visão monocular (restrição aparece como x nas observações) |
Acreditamos que conseguimos abordar as principais dúvidas sobre CNH Especial, mas caso queira, estamos à disposição para responder seus comentários.
Para mais informações ou para iniciar o processo de assessoria, clique aqui.
Não deixe de ler nossos outras publicações. Até breve!
-
Whatsapp
-
E-mail
Entre em Contato
Tire suas dúvidas e dê o primeiro passo para conquistar seu direito às isenções fiscais.