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CNH Especial: Saiba o que é e o que fazer para obtê-la.

PCD Fácil - CNH Especial

Uma das principais dúvidas de condutores com dificuldades motoras é sobre a necessidade da Carteira de Habilitação com as devidas restrições registradas: A famosa CNH Especial.

Quando a pessoa já possui limitações motoras antes da primeira habilitação, ao realizar o exame médico são registradas, no campo observações, as limitações e adaptações necessárias à condução segura.

O problema ocorre quando a deficiência é adquirida após a habilitação, seja por doença, acidente, ou como muito comumente ocorre, de limitações decorrentes da própria idade, caracterizada pela redução da mobilidade, força, sensibilidade, etc.

Nesse caso é necessário que o condutor seja submetido à junta médica, composta por dois médicos, em uma clínica credenciada ao DETRAN para comprovar sua nova condição e alterar a Carteira de Habilitação, desde que afete sua capacidade de dirigir.

Para cada tipo de limitação é adicionada uma letra no campo observações, que para facilitar colocamos seus significados na tabela ao fim deste post.

Após a comprovação pela junta médica são fornecidos os documentos necessários para a alteração da CNH, sendo exigido em alguns casos a realização de nova prova de direção (é isso mesmo, com direito a “baliza” e tudo mais).

Há várias auto-escolas que atendem o público PCD, com veículos adaptados conforme a necessidade de cada aluno para realização de aulas e provas práticas.

Também é possível que o aluno realize a prova com seu próprio carro, desde que este atenda as suas necessidades, conforme verificado pela junta médica.

A lista das clínicas e auto-escolas credenciadas, assim como valores das taxas e documentos necessários podem ser encontrados no site do DETRAN do seu estado.

A CNH Especial e o direito de isenção de impostos

Se você chegou até o nosso site, já deve saber que pessoas com deficiência tem direito a isenção de impostos na compra de carros novos.

Esse direito é válido para todas as pessoas com deficiências que tragam limitações motoras, sejam elas condutoras ou não.

Entretanto, para que os condutores possam exercer seu direito, é necessário que suas restrições ou limitações estejam registradas na sua CNH, por isso, o primeiro passo para iniciar o processo de isenção é obter a Carteira Especial.

Exerça seu direito e compre seu carro com desconto de até 30%. Aguardamos seu contato.

Tabela de restrições, deficiências do condutor ou as adaptações necessárias

Algumas das restrições abaixo não contemplam a isenção de impostos para a compra de veículos novos, como o caso das letras A, B e X.

Letra Descrição da restrição, deficiência ou adaptação
A obrigatório uso de lentes corretivas
B obrigatório uso de prótese auditiva
C obrigatório uso de acelerador à esquerda
D obrigatório uso de veículo com transmissão automática
E obrigatório uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F obrigatório uso de veículo com direção hidráulica
G obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H obrigatório uso de acelerador e freio manual
I obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade
L obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade
M obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado
O obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado
P obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido
U vedado dirigir após o pôr do sol
V obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W aposentado por invalidez
X outras restrições
Y deficiente auditivo (restrição aparece como x nas observações)
Z visão monocular (restrição aparece como x nas observações)

Acreditamos que conseguimos abordar as principais dúvidas sobre CNH Especial, mas caso queira, estamos à disposição para responder seus comentários.

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