Autor: Hilana Zaché

A contratação de seguros para automóveis é uma prática comum e essencial para resguardar o seu patrimônio.

Porém veículos com isenção de IPI e ICMS, como os comprados por pessoas com deficiência, possuem algumas particularidades, que vamos esclarecer neste post.

É importante dizer que nada muda para os casos de sinistros com perda parcial, ou seja, aqueles em que os danos ficam abaixo de 75% do valor do veículo. O reparo será feito normalmente: O segurado pagará a franquia à oficina após a liberação do veículo e a seguradora pagará o valor restante.

É nos casos de indenização integral (roubo/furto sem recuperação, incêndio ou perda total – danos acima de 75% do valor do veículo) existem algumas particularidades, já que nesse tipo de sinistro o pagamento da indenização é feito mediante transferência de propriedade do carro para a seguradora.

A seguir exemplificaremos as 3 formas mais usuais de contratação de seguros para veículos com isenção, mas desde já recomendamos a contratação de corretor de sua confiança e que tenha experiência nesse tipo de contratação.

Pensando na satisfação de nossos clientes e visando o atendimento completo, que é o nosso foco, firmamos parceria com corretor de seguros para que você fique tranquilo, sabendo que seu patrimônio estará garantido. Peça sua proposta.

Veja as formas de contratação mais utilizadas pelo mercado de seguros para carros com isenção:

1. COBERTURA ESPECIAL (+SEGURADORA RECOLHE OS IMPOSTOS): Em nossa opinião, essa é a melhor forma de contratação de seguro para PCD, pois é possível contratar uma cobertura especial que garante o valor dos impostos da isenção em caso de sinistro de indenização integral, sem interferir na cobertura do veículo (100% FIPE). Esta cláusula prevê ainda que a seguradora se responsabilizará pela quitação das guias dos impostos, de modo que o segurado não precisa antecipar o dinheiro para depois ser reembolsado.

Exemplo 1: Marcos adquiriu um veículo com isenção de IPI e ICMS para PCD, no valor de 70.000. A isenção de IPI e ICMS reduzirá o valor a ser pago em 16.000, ou seja, a nota fiscal será faturada com o valor de 54.000 (70.000 – 16.000). Ao contratar o seguro com garantia de 100% da tabela FIPE, seu corretor lhe ofereceu a cobertura especial para garantia do valor dos impostos. No caso de sinistro com indenização integral, Marcos receberá 70.000 (sem descontos de impostos!) e a seguradora se responsabilizará por quitar os 16.000 reais junto aos órgão competentes.

2. COBERTURA DIFERENCIADA (+SEGURADO RECOLHE OS IMPOSTOS): Algumas seguradoras oferecem um tipo de contratação em que é o seguro é feito com valor superior à FIPE (Ex. 125%), sendo que esse percentual é justamente para cobrir o valor do imposto. Em caso de indenização integral, o segurado deverá proceder o recolhimento dos impostos e somente depois receberá a indenização do seguro.

Exemplo 2: Nesse exemplo, vamos considerar que Lucas comprou um carro nas mesmas condições do exemplo 1, porém ao contratar o seguro optou pela seguradora que oferecia a cobertura diferenciada, ou seja, garantiu 70.000 + 16.000 relativo aos impostos. No caso de indenização integral, Lucas deverá recolher o valor relativo aos impostos (16.000), para depois receber a indenização do seguro no valor de 86.000 (valor do carro + reembolso dos impostos pagos)

3. SEM COBERTURA ESPECIAL (+SEGURADO RECOLHE OS IMPOSTOS): Seguradoras que não possuem a opção de cobertura especial ou diferenciada para isenção fiscal, garantindo somente o valor do carro. No caso de indenização integral, a seguradora garantirá o valor previsto no contrato, só liberando o pagamento após a quitação dos impostos pelo próprio segurado.

Veja que nesta última opção há uma perda financeira em relação às demais opções, correspondente ao valor dos impostos, já que não há cobertura destes valores.

Exemplo 3: João comprou um carro nas mesmas condições dos exemplos 1 e 2, porém ao contratar o seguro contratou um seguro tradicional, cobrindo apenas o valor descrito na Nota Fiscal, que incluía os impostos, ou seja, 70.000. No caso de indenização integral, João deverá recolher o valor relativo aos impostos (16.000), para depois receber a indenização do seguro no valor de 70.000 (valor contratado).

A lei que garante a isenção de impostos para Pessoas com Deficiências na compra de veículos 0km, contempla não apenas deficientes físicos “clássicos”, garantindo o direito também a deficientes visuais, e com algumas limitações neurológicas, tais como Síndrome de Down e paralisia cerebral, dentre outras patologias.

Neste Post, vamos falar sobre a isenção de impostos para pessoas diagnosticas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou simplesmente Autismo.

O Autismo é um transtorno global do desenvolvimento infantil que se manifesta antes dos 3 anos de idade (clássico) e se prolonga por toda a vida. Segundo a ONU, cerca de 70 milhões de pessoas no mundo são acometidas pelo transtorno, sendo muito comum em crianças.

Caracteriza basicamente pela dificuldade na comunicação social, ausência de fala e comportamentos repetitivos, e pode estar associado à deficiência intelectual, de coordenação motora e atenção, e em alguns casos até de saúde física, tais como sono e distúrbios gastrointestinais.

Há também formas mais leves  que podem ser quase imperceptíveis e podem se confundir com timidez, falta de atenção e excentricidade.

Esses distúrbios se manifestam em cada pessoa em intensidades diferentes e podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos ou mais sutis (como síndrome de Asperger ou autismo de alto funcionamento) e se tornarem mais visíveis ao longo do desenvolvimento.

A Lei 8989/95, garante às Pessoas diagnosticadas com autismo o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Também pode ser obtida isenção do ICMS e IPVA, com base nas legislações estaduais. Esses direitos podem ser exercidos por meio de seu representante legal, nesse caso na condição de não condutores, quando não puderem dirigir seus próprios veículos (caso dos menores de idade).

A PCD FÁCIL surgiu para esclarecer as pessoas sobre esse direito e realizar todo o serviço burocrático junto aos órgãos federais e estaduais competentes. Nossa equipe de consultores reúne a documentação e tem experiência decisiva na hora de verificar a elaboração correta de laudos médicos, fundamentais para a concessão do benefício. Se preferir, o contratante só precisa comparecer no dia da perícia, que também é agendada por nós.

Muitas vezes, erros no preenchimento do laudo que atesta a doença ou o grau de deficiência comprometem a enquadramento na lei, e havendo um erro na elaboração do laudo, a pessoa fica sem o benefício, sendo de grande valia contar com a assessoria de um especialista em isenções.

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CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO DO DIREITO

• Apresentar laudo de serviço médico (público ou privado) que integre o SUS ou de Entidade de Assistência Social (Ex. APAE, PESTALOZZI, etc.), além de outros documentos.
• O veículo será adquirido em nome do beneficiário do direito.
• Nos casos de não condutores, poderá ser adquirido veículos sem qualquer adaptação ou características especiais, já que o beneficiário não conduzirá o veículo.
• Poderá ser obtida isenção de IPI, ICMS e IPVA. (já que a isenção do IOF somente é concedido para condutores).
• Não há limite de valor do veículo para isenção do IPI. (ao contrário de que muitos pensam)
• Para isenção do ICMS e IPVA o veículo não poderá ultrapassar o limite de R$ 70.000,00.
• As isenções valem para carros nacionais ou fabricados no MERCOSUL.
• O benefício poderá ser utilizado para a compra de 1 veículo a cada 2 anos, sem limite de aquisições.
• O Pagamento do veículo pode ser realizado via financiamento, consórcio, ou qualquer outro meio que um consumidor comum utilizaria.
• Muitas vezes na hora da venda do veículo, o valor será superior ao que pagou ao comprá-lo, gerando até mesmo lucro na operação.
• Não há vínculo dos nossos serviços com nenhuma concessionária, podendo escolher a marca e modelo que preferir.