Principais Deficiências contempladas pela Lei de Isenções
Principais Deficiências contempladas pela Lei de Isenções
Como dissemos no post anterior, a isenção de impostos para deficientes na compra de um veículo zero é um direito regido por lei, e muitas pessoas que tem direito não o alcançam seja por desinformação, seja devido à grande burocracia.
Ter um especialista em isenções ao seu lado é de grande para assessorá-lo junto aos órgãos públicos envolvidos para garantir a correção dos procedimentos e fazer valer o seu direito.
Principais Deficiências contempladas pela Lei de Isenções:
- Alguns Tipos de Câncer
- Amputação
- Artrite Reumatóide
- Artrodese
- Artrogripose
- Artrose
- Ausência de Membros
- Autismo
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- AVE (Acidente Vascular Encefálico)
- Bursite
- Cardiopatia
- Deficiência Visual ou Cegueira (nos 2 olhos)
- Deficiência Mental
- Derrame
- Diabetes
- Doenças Degenerativas
- Doenças Neurológicas
- DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
- Encurtamento de Membros e Más Formações
- Esclerose Múltipla
- Escoliose Acentuada
- Espondilite Anquilosante
- Falta de Força
- Falta de Sensibilidade
- Formigamento
- Hemiparesia
- Hemiplegia
- Hemofilia
- Hepatite C
- Hérnia de Disco
- HIV Positivo
- LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
- Lesões com Sequelas Físicas
- Linfomas
- Lupus
- Manguito Rotator
- Mastectomia (Retirada da Mama)
- Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
- Monoparesia
- Monoplegia
- Má Formação
- Nanismo (Baixa Estatura)
- Neuropatias Diabéticas
- Ostomia
- Paralisia
- Paralisia Cerebral
- Paraparesia
- Paraplegia
- Parkinson
- Poliomielite
- Problemas de Coluna
- Prótese Internas ou Externas. Ex.: Joelho, Quadril, Coluna, etc.
- Quadrantectomia (Retirada de Parte da Mama)
- Renal Crônico (Fístula)
- Sequelas Físicas
- Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
- Síndrome do Túnel do Carpo
- Talidomida
- Tendinite Crônica
- Tetraparesia
- Tetraplegia
- Triparesia
- Triplegia
Orientações básicas:
- Todas as deficiências ou doenças crônicas descritas devem ser comprovadas por avaliação médica para obtenção do direito à isenção;
- Deformidades apenas estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho de funções, e deficiências temporárias não estão contemplam estes benefícios;
- Deficientes Auditivos e Monoculares ainda não têm direito às Isenções por falta de previsão legal;
Para mais informações ou para iniciar o processo de assessoria, clique aqui.
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Tire suas dúvidas e dê o primeiro passo para conquistar seu direito às isenções fiscais.